Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 711, em 26/08/2013, sobre o processo 515586/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO tendo como interessados GISELE POTILA FACCIN GUI e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3271/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: GISELE POTILA FACCIN GUI e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/09/2013
Ementa
Certidão liberatória. Deferimento
Decisão na Íntegra