Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/10/2012 publicada no AOTC nº 510, em 18/10/2012, sobre o processo 640070/11, de APOSENTADORIA da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados GLACI DA LUZ BANDEIRA DE LIMA FIGUEIRAe PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3271/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: GLACI DA LUZ BANDEIRA DE LIMA FIGUEIRA, PARANAPREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data de Publicação: 18/10/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 510/2012
Data de Trânsito em Julgado: 06/11/2012
Ementa
Aposentadoria de servidora deste Tribunal. Observância dos requisitos legais. Pela legalidade e registro da concessão da aposentadoria com fulcro no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05.
Decisão na Íntegra