Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2022 publicada no DETC nº 2897, em 10/01/2023, sobre o processo 624112/22, de DENÚNCIA do COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A tendo como interessados COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, FILIPPE DAVET MENDES PORTELA TISSOT VERAS, LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3260/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, FILIPPE DAVET MENDES PORTELA TISSOT VERAS, LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/08/2023
Ementa
Denúncia. Medida cautelar. Homologação.
Decisão na Íntegra