Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/11/2018 publicada no DETC nº 1954, em 23/11/2018, sobre o processo 408399/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, MARIA APARECIDA PIRANI LEONI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 15/2012. (Número SIT: 9557)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3260/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), MARIA APARECIDA PIRANI LEONI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 15/2012. (Número SIT: 9557))
Advogados: LEANDRO PEREIRA DA COSTA , ALEXANDRE BLEY RIBEIRO BONFIN , CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO , FERNANDA ADAMS , GIOVANI ZORZI RIBAS , PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI , RODRIGO PUPPI BASTOS , THIAGO WIGGERS BITENCOURT
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/12/2018
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária de recursos por meio de convênio. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Município de Flórida. Instrução da CGE e Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade com Recomendação às Contas.
Decisão na Íntegra