Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3154, em 21/02/2024, sobre o processo 365862/23, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados IVAN REIS DA SILVA e MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 326/2024-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: IVAN REIS DA SILVA e MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Data da Sessão: 05/02/2024
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/03/2024
Ementa
Consulta. Questionamento acerca da aquisição de imóvel hospitalar com todos os itens que o guarnecem sem licitação. Pelo conhecimento e resposta nos termos propostos.
Decisão na Íntegra