Acórdão 3258/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 293336/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, GERALDO GOMES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3258/2018-Tribunal Pleno
Processo: 293336/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, GERALDO GOMES e outros.
Advogados: ANA LETICIA MAIER DE LIMA , DIRCEU ANTONIO ANDERSEN JUNIOR , GABRIEL BRAGA FARHAT , GUILHERME BORBA VIANNA
Data de Publicação: 06/11/2018
Data da Sessão: 31/10/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1943/2018

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. FALHAS CONTÁBEIS. DIVERGÊNCIAS DE DADOS. BALANÇO PATRIMONIAL. 01. Balanço patrimonial. Divergência de dados. Apresentação de justificativas. Pendência na correção dos dados no sistema informatizado deste Tribunal. SEI-CED. Ressalva com determinação. 02. Regularidade com ressalva e determinação.

Decisão na Íntegra