Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 714, em 29/08/2013, sobre o processo 395960/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ARAPUÃ tendo como interessados DEODATO MATIAS, MUNICÍPIO DE ARAPUÃ, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO e outros. (Termo de formalização: 13190) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3257/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DEODATO MATIAS, MUNICÍPIO DE ARAPUÃ e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (Termo de formalização: 13190)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/09/2013
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Município de Arapuã. Exercício de 2011. Convênio executado no exercício de 2012. DAT e MPC pelo encerramento do feito. Encerramento do feito.
Decisão na Íntegra