Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2021 publicada no DETC nº 2674, em 03/12/2021, sobre o processo 255911/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3256/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Data da Sessão: 22/11/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/01/2022
Ementa
EMENTA: Prestação de contas do Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto como gestor do Fundo Estadual de Saúde do Paraná (FUNSAÚDE) no exercício de 2020 ? Regularidade das contas, sem prejuízo da aposição de ressalva atinente ao resultado orçamentário deficitário.
Decisão na Íntegra