Acórdão 3256/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 196486/10, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ALTHAIR FERREIRA DOS SANTOS, ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, CAROLINA BATISTÃO DE SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3256/2018-Tribunal Pleno
Processo: 196486/10
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALTHAIR FERREIRA DOS SANTOS, ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, CAROLINA BATISTÃO DE SOUZA e outros.
Data de Publicação: 06/11/2018
Data da Sessão: 31/10/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1943/2018

Ementa

Representação. Fatos objeto de Embargos à Execução em trâmite junto à comarca de origem, com intervenção do Ministério Público Estadual, em razão da alegação de supostos atos de improbidade administrativa. Princípios da eficiência e da utilidade da prática dos atos processuais. Pelo arquivamento, sem apreciação do mérito.

Decisão na Íntegra