Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2022 publicada no DETC nº 2898, em 11/01/2023, sobre o processo 761290/21, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3255/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/02/2023
Ementa
Homologação de recomendações propostas pela 3ª Inspetoria de Controle Externo em relatório cujo objetivo era verificar a existência de acúmulo irregular de três ou mais cargos ou empregos públicos por servidores da SESA bem como a existência de controle de acúmulo de cargos pela CGE. Homologação.
Decisão na Íntegra