Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2022 publicada no DETC nº 2897, em 10/01/2023, sobre o processo 668780/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL DA ROTA DOS TROPEIROS DO PARANÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL DA ROTA DOS TROPEIROS DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3252/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL DA ROTA DOS TROPEIROS DO PARANÁ
Advogados: LUCIANA MARIA NEGRAO GANDRA ANDREGUETTO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2023
Ementa
Certidão Liberatória ? Pendência relativa a remessa de informações via SIT; óbice que advém de problema que não pode ser vinculado à Requerente ? Deferimento.
Decisão na Íntegra