Acórdão 3250/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 729850/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3250/2022-Tribunal Pleno
Processo: 729850/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Data de Publicação: 09/01/2023
Data da Sessão: 14/12/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2896/2023
Data de Trânsito em Julgado: 23/02/2023

Ementa

Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Fiscalização. PAF 2022. Recomendação da CAUD. Transporte Público. Município de Londrina. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

Decisão na Íntegra

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