Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 729850/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3250/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/02/2023
Ementa
Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Fiscalização. PAF 2022. Recomendação da CAUD. Transporte Público. Município de Londrina. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.
Decisão na Íntegra