Acórdão 3249/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2013 publicada no DETC nº 714, em 29/08/2013, sobre o processo 231460/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CAIC JOAO PAULO II tendo como interessados ANTONIO VALMOR FERREIRA e ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CAIC JOAO PAULO II (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3249/2013-Segunda Câmara
Processo: 231460/10
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO VALMOR FERREIRA e ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CAIC JOAO PAULO II (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 29/08/2013
Data da Sessão: 21/08/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 714/2013
Data de Trânsito em Julgado: 17/09/2013

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Associação dos Amigos do CAIC João Paulo II. Exercício de 2009. DAT pela regularidade com ressalvas. MPC pela irregularidade. Regularidade com ressalvas das contas e aplicação de multa ao gestor responsável.

Decisão na Íntegra