Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2893, em 15/12/2022, sobre o processo 1516/21, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3246/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros.
Advogados: RAFAELA CASSETARI SAVARIS , RODOLFO HEROLD MARTINS , ALVARO AUGUSTO CASSETARI , ANA LETICIA LOCH GUSMAN , ANA LETICIA LOCH GUSMAN , ANA LETICIA LOCH GUSMAN , ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO , ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO , FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO , IVO ARY MEIER JUNIOR , IVO ARY MEIER JUNIOR , IVO ARY MEIER JUNIOR , KISCIA BASTIAN , KISCIA BASTIAN , KISCIA BASTIAN , LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES , LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES , Marcello Roberto Lombardi , Marcello Roberto Lombardi , Marcello Roberto Lombardi , MARCELO JOSE CISCATO , MARCELO JOSE CISCATO , MARCELO JOSE CISCATO , MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA , MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA , MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA , MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI , Paulo Roberto Ferraz , RODOLFO HEROLD MARTINS , THIAGO LIMA BREUS , VALQUIRIA APARECIDA DE CARVALHO
Data da Sessão: 05/12/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/01/2023
Decisão na Íntegra