Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/10/2018 publicada no DETC nº 1946, em 09/11/2018, sobre o processo 659020/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI e MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3246/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI e MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/12/2018
Ementa
EMENTA: Representação da Lei de Licitações. Perda do objeto. Revogação de decisão cautelar. Arquivamento.
Decisão na Íntegra