Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/02/2022 publicada no DETC nº 2720, em 03/03/2022, sobre o processo 82198/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 324/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Data da Sessão: 14/02/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/04/2022
Ementa
Recomendações resultantes de fiscalização da 5ICE junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, com o objetivo de avaliar a legalidade, economicidade e eficiência do Edital, sob responsabilidade do DETRAN/PR, cujo objeto é a concessão dos pátios veiculares integrados. Homologação.
Decisão na Íntegra