Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 675523/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICIPIO DE MARINGA tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI, DAVI OLIVETI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3239/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS ROBERTO PUPIN, CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI, DAVI OLIVETI e outros.
Advogados: BRUNA SQUARSA AOKI , MICHEL VIEIRA DE VASCONCELOS , ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS , ALISSON LUIZ NICHEL , ALISSON LUIZ NICHEL , ALISSON LUIZ NICHEL , ANA IACI GONCALVES , CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAPRIOLI , CECILIA PIMENTEL MONTEIRO , CECILIA PIMENTEL MONTEIRO , CECILIA PIMENTEL MONTEIRO , EDNA REGINA SANTINI MENEGHIN , EWERSON ALBERTO STADLER , FRANCISCO BORBA IACOVONE , FRANCO RANGEL DE ABREU E SILVA , FRANCO RANGEL DE ABREU E SILVA , FRANCO RANGEL DE ABREU E SILVA , GUILHERME RODRIGUES , GUILHERME RODRIGUES , GUILHERME RODRIGUES , HUGO FRANCISCO GOMES , JOAO CARLOS HENRIQUE DA SILVA CHAVES , MARCELO RIBEIRO SOUZA SAMPAIO , MARCELO RIBEIRO SOUZA SAMPAIO , MARCELO RIBEIRO SOUZA SAMPAIO , MARCOS ROBERTO MENEGHIN , MARINO ELIGIO GONCALVES , MURILO VARASQUIM , MURILO VARASQUIM , MURILO VARASQUIM , RICARDO LUIS LOPES KFOURI , RICARDO LUIS LOPES KFOURI , RICARDO LUIS LOPES KFOURI , RUDINEI FRACASSO , RUI ROGERS DE CARVALHO , SÉRGIO MURILO LOUREIRO , SILVIO LUIZ JANUÁRIO , VANESSA LEAL GONCALVES , VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL , VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL , VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL , VITOR JOSE BORGHI
Data da Sessão: 05/12/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2023
Ementa
Embargos de Declaração. A oposição de embargos de declaração está vinculada às hipóteses taxativas do art. 490 do Regimento Interno desta Corte de Contas. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Irresignações voltadas à rediscussão do mérito. Pelo não provimento.
Decisão na Íntegra