Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/10/2010 publicada no AOTC nº 275, em 12/11/2010, sobre o processo 239916/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL da COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados VICENTE LUIS TEZZAe CLEONICE STEFANI SALVADOR tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3239/2010-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLEONICE STEFANI SALVADOR, DURVALINO CAMPOS JUNIOR, RECEITA ESTADUAL DO PARANA e outros.
Data de Publicação: 12/11/2010
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 275/2010
Data de Trânsito em Julgado: 02/12/2010
Ementa
Prestação de Contas Estadual. Administração indireta. Órgão de Regime Especial. Regularidade.
Decisão na Íntegra