Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 555543/18, de RECURSO DE AGRAVO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ELBIO GONÇALVES MAICH, LUIZ FERNANDO REIS DE MACEDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3234/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ELBIO GONÇALVES MAICH, LUIZ FERNANDO REIS DE MACEDO e outros.
Advogados: BRUNO GOFMAN , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES , RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/12/2018
Ementa
Recurso de Agravo. Pelo conhecimento parcial. Pelo desprovimento e manutenção do Despacho nº 1037/18 -GCAML em sua integralidade.
Decisão na Íntegra