Acórdão 3233/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 528651/18, de RECURSO DE AGRAVO do INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ tendo como interessados ALDAIR TARCISIO RIZZI, INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ, JULIO CESAR FELIX e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3233/2018-Tribunal Pleno
Processo: 528651/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALDAIR TARCISIO RIZZI, INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ, JULIO CESAR FELIX e outros.
Advogados: JACQUELINE BINI , JACQUELINE BINI , JUSSELMA RITA TOZIN MAIA , MARIA JOSÉ REIS PONTONI , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI
Data de Publicação: 06/11/2018
Data da Sessão: 31/10/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1943/2018

Ementa

Recurso de Agravo. Admissibilidade de Recurso de Revisão. Interposição contra acórdão não unânime. Tese recursal que não se limita a matéria de divergência. Ofensa ao disposto no art. 486, § 1º, do Regimento Interno. Desprovimento.

Decisão na Íntegra