Acórdão 3232/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 509924/18, de RECURSO DE AGRAVO do COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. tendo como interessados AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI, CARMEM LUCIA RODRIGUES MAKOSKI VASCO, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3232/2018-Tribunal Pleno
Processo: 509924/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI, CARMEM LUCIA RODRIGUES MAKOSKI VASCO, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e outros.
Advogados: ALINE SIQUEIRA BOMBONATO , FERNANDO BARBUR CARNEIRO , NATHALIE CERQUEIRA , RENATA PARETA CARNEIRO
Data de Publicação: 06/11/2018
Data da Sessão: 31/10/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1943/2018

Ementa

Recurso de Agravo. Decisão que indefere pleito cautelar de suspensão de licitação. Conduta desidiosa do interessado que forma aspecto fático incompatível com o alegado periculum in mora. Ausência dos requisitos legais. Decisão mantida.

Decisão na Íntegra