Acórdão 3231/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 509720/18, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ADILSON ALVES MARTINS, AYRTON RUY GIUBLIN NETO, CRISTIANO GUERIOS NARDI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3231/2018-Tribunal Pleno
Processo: 509720/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADILSON ALVES MARTINS, AYRTON RUY GIUBLIN NETO, CRISTIANO GUERIOS NARDI e outros.
Advogados: CARLOS EDUARDO SIMIÃO , CLAUDINE CAMARGO , FABIO ROBERTO DE SOUZA CASTRO , MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA
Data de Publicação: 06/11/2018
Data da Sessão: 31/10/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1943/2018

Ementa

Recurso de Agravo. Revogação da medida cautelar anteriormente concedida que suspendeu o certame licitatório. Município de Curitiba. Inversão de fases. Ausência de ilegalidade no procedimento. Lei nº 13.381/2017. Recurso conhecido. Não provido.

Decisão na Íntegra