Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/07/2017 publicada no DETC nº 1641, em 25/07/2017, sobre o processo 130335/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE COSTUREIRAS DE CARAMBEÍ, LEON DENIS CARVALHO LAROCCA, MARIA MARTA DIAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2013. (Número SIT: 12505)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3228/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE COSTUREIRAS DE CARAMBEÍ, LEON DENIS CARVALHO LAROCCA, MARIA MARTA DIAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2013. (Número SIT: 12505))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/08/2017
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade e expedição de recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra