Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/10/2018 publicada no DETC nº 1952, em 21/11/2018, sobre o processo 611628/17, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e JOÃOZINHO ALVES DE JESUS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3226/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e JOÃOZINHO ALVES DE JESUS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/12/2018
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual, exercício 2014. Instrução da CGM pelo conhecimento e provimento. Parecer do MPC pelo conhecimento e provimento parcial. VOTO pelo Conhecimento e Provimento do Recurso a fim de julgar Regular com Ressalvas as Contas e Afastar a Multa imposta.
Decisão na Íntegra