Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/02/2018 publicada no DETC nº 1773, em 27/02/2018, sobre o processo 286301/17, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 322/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/03/2018
Ementa
EMENTA. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA. LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA. CONTAGEM DE TEMPO EM DOBRO. PERÍODO REGIDO PELA CLT. 01.Aposentadoria. Município de Arapot
Decisão na Íntegra