Acórdão 3219/2021 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2021 publicada no DETC nº 2672, em 01/12/2021, sobre o processo 602859/21, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3219/2021-Tribunal Pleno
Processo: 602859/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 01/12/2021
Data da Sessão: 22/11/2021
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2672/2021
Data de Trânsito em Julgado: 27/01/2022

Ementa

2.º Aditivo contratual. Contrato n.º 17/20. Prestação de serviços terceirizados. Aumento da remuneração e acréscimo de atividades concernentes ao posto de trabalho de Supervisor. Alteração da denominação para Supervisor de Pessoal. Pela formalização do aditivo.

Decisão na Íntegra