Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 627782/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICIPIO DE MARINGA tendo como interessados JOSE ROBERTO TIOSSI JUNIOR, KELLY HENRIQUE DOS SANTOS, MUNICIPIO DE MARINGA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3217/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSE ROBERTO TIOSSI JUNIOR, KELLY HENRIQUE DOS SANTOS, MUNICIPIO DE MARINGA e outros.
Advogados: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS , BRUNO RICARDO FRANCISCO GOMES BARBOZA , FRANCISCO BORBA IACOVONE , GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL , JOSE ROBERTO TIOSSI JUNIOR , VITOR JOSE BORGHI , BRUNO RICARDO FRANCISCO GOMES BARBOZA
Data da Sessão: 05/12/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2023
Ementa
Embargos de Declaração. Acolhimento para prestar esclarecimentos.
Decisão na Íntegra