Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2013 publicada no DETC nº 710, em 23/08/2013, sobre o processo 252194/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3214/2013-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/09/2013
Ementa
Prestação de Contas Anual. Fundo Estadual de Assistência Social. Exercício financeiro de 2012. Instrução favorável da DCE. Parecer favorável do Ministério Público. Pela regularidade.
Decisão na Íntegra