Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2019 publicada no DETC nº 2168, em 18/10/2019, sobre o processo 367681/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE IPIRANGA tendo como interessados LUIZ CARLOS BLUM, MUNICÍPIO DE IPIRANGA, ROGER EDUARDO ANGELOTTI SELSKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3209/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: LUIZ CARLOS BLUM, MUNICÍPIO DE IPIRANGA, ROGER EDUARDO ANGELOTTI SELSKI e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/11/2019
Ementa
Ato de Inativação. Professora da rede municipal de ensino. Certidão de tempo de contribuição específica emitida pelo ente instituidor do benefício em substituição à do INSS. Possibilidade. Registro.
Decisão na Íntegra