Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/10/2018 publicada no DETC nº 1944, em 07/11/2018, sobre o processo 775546/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados GERSON ZANUSSO e MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3202/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: GERSON ZANUSSO e MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Advogados: ANA PAULA SANTORO TEODORO , JOSE LUIZ CAETANO , MAURO YUTAKA AIDA , PAULA RENATA LOPES , RICARDO FIOROTO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/12/2018
Ementa
Ementa: Alerta. Recomposição dos valores com gastos com pessoal. Terceirização na área de saúde. Deferimento parcial. Extrapolação do limite de gastos com pessoal. Expedição Alerta.
Decisão na Íntegra