Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 694746/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados MUNICÍPIO DE ARAPONGAS e MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3200/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS e MUNICÍPIO DE PINHAIS
Data da Sessão: 05/12/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/02/2023
Ementa
Processo de Homologação de Recomendações. PAF 2022. Recomendações da CAUD. Municípios de Pinhais e Arapongas Controles Internos. Frota Pública. Art. 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.
Decisão na Íntegra