Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2020 publicada no DETC nº 2420, em 11/11/2020, sobre o processo 595778/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ALESSANDRA PAOLA LUCIO FERREIRA PINTO, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3200/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALESSANDRA PAOLA LUCIO FERREIRA PINTO, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros.
Advogados: RODOLFO HEROLD MARTINS , ANA LETICIA LOCH GUSMAN , ANA LETICIA LOCH GUSMAN , ANA LETICIA LOCH GUSMAN , ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO , ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO , Carlos Henrique de Sousa Rodrigues , IVO ARY MEIER JUNIOR , IVO ARY MEIER JUNIOR , IVO ARY MEIER JUNIOR , KISCIA BASTIAN , KISCIA BASTIAN , KISCIA BASTIAN , Leo Holzmann de Almeida , LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES , LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES , LUIZ RIBEIRO , MARCELO JOSE CISCATO , MARCELO JOSE CISCATO , MARCELO JOSE CISCATO , MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA , MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA , MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA , RICARDO KLEINE DE MARIA SOBRINHO , RICARDO RUSSO , RODOLFO HEROLD MARTINS , SIDNEI GILSON DOCKHORN , SONIA MARA INGLAT ACIOLLI
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Inexistência de omissões na decisão embargada. Mero inconformismo. Alegação de falta de apreciação de prova. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido.
Decisão na Íntegra