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Acórdão 32/2025 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3382, em 10/02/2025, sobre o processo 842257/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALNOOR COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, AURO JOSEPHAT DALMOLIN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 32/2025-Tribunal Pleno
Processo: 842257/24
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALNOOR COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, AURO JOSEPHAT DALMOLIN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros.
Advogados: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO , ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO , LUCIANO ROCHA WOISKI , LUCIANO TINOCO MARCHESINI , MARIA LUCIA SANCHES , YVONE DA SILVA ANDRADE
Data de Publicação: 10/02/2025
Data da Sessão: 27/01/2025
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3382/2025

Ementa

EMENTA: Representação da Lei de Licitações. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.

Decisão na Íntegra