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Acórdão 3195/2017 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/07/2017 publicada no DETC nº 1638, em 20/07/2017, sobre o processo 360560/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, EDSON ROBERTO SEVERINO LEITE, LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3195/2017-Tribunal Pleno
Processo: 360560/17
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, EDSON ROBERTO SEVERINO LEITE, LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA e outros.
Advogados: ADRIANA DE PAULA BARATTO , ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO , ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO , ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI , ALESSANDRO RENATO DE OLIVEIRA , ANDREA PATRICIA CEZARIO , ANDREA PATRICIA CEZARIO , ANGELA BEATRIZ ALCAIDE , ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO , BERENICE MULLER DA SILVA , BRUNO FELIPE LECK , CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO , CHRISTIANA TOSIN MERCER , CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS , CRISTINA KAKAWA , DAIANE MEDINO DA SILVA , DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR , DANIELLE SIMÃO , DENISE CANOVA , DENISE SCOPARO PENITENTE , EVERTON LUIZ SZYCHTA , FABIOLA MACHADO MARQUES , FABIOLA MARTINI SIBUT , FABRICIO FABIANI PEREIRA , FELIPE SANTOS RIBAS , GISELE DAIANA MACIEL , GUILHERME MAXIMIANO , HELIO EDUARDO RICHTER , HULIANOR DE LAI , IRA NEVES JARDIM , IVANES DA GLORIA MATTOS , JEFERSON LUIZ DE LIMA , JEFERSON LUIZ DE LIMA , JEFFERSON BRUNO PEREIRA , JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA , JOSÉ MANOEL DOS SANTOS , JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR , JULIANA PERELLES , KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA , KARLLA MARIA MARTINI , KARYNA JOPPERT KALLUF COMELLI , LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA , LUIS ADOLFO KUTAX , LUIZ CARLOS PROENÇA , MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA , MARCO ANTONIO DE LUNA , MARIANA REIS CARTAXO JUSTEN , MARISE LAO , MAURICIO DA SILVA MARTINS , MICHELE SUCKOW LOSS , NAYANE GUASTALA , PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ , PAULO SÉRGIO SENA , REGILDA MIRANDA HEIL FERRO , REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA , RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA , RENATA MARACCINI FRANCO , RONALDO JOSÉ E SILVA , SERGIO GOMES , SERGIO LOPES MASSEDO , SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI , SILVIO RUBENS MEIRA PRADO , SIVONEI MAURO HASS , SONIA MARIA PIMENTEL LOBO , SONIA MARIA PIMENTEL LOBO , THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO , THAIS YUMI ASSAKURA , VALERIA JARUGA BRUNETTI , VERA LÚCIA DE PAULA XAVIER , WALTER GUANDALINI JUNIOR , ALEXANDRE COELHO DE SOUZA , JAQUELINE BUTTNER PEREIRA , LUANA MARA ROCHA
Data de Publicação: 20/07/2017
Data da Sessão: 13/07/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1638/2017
Data de Trânsito em Julgado: 14/08/2017

Decisão na Íntegra