Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2020 publicada no DETC nº 2419, em 10/11/2020, sobre o processo 263244/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como interessados LETICIA FERREIRA DA SILVA e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3193/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: LETICIA FERREIRA DA SILVA e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/12/2020
Ementa
Prestação de Contas da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, exercício de 2019. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.
Decisão na Íntegra