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Acórdão 3190/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/12/2022 publicada no DETC nº 2893, em 15/12/2022, sobre o processo 631372/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ILHA SERVICE- SERVIÇOS DE INFORMÁTICA- LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3190/2022-Tribunal Pleno
Processo: 631372/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ILHA SERVICE- SERVIÇOS DE INFORMÁTICA- LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 15/12/2022
Data da Sessão: 07/12/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2893/2022

Ementa

Aditivo contratual. Contrato n.º 03/2021. Prestação de serviços de suporte técnico a usuários. Prorrogação, reajuste e acréscimos no objeto contratual. Regularidade. Pela formalização do aditivo. 1. RELATÓRIO. Trata-se de processo destinado à formalização do 2.º Termo Aditivo 1ao Contrato n.º 03/2021 , celebrado com a ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto ?é a prestação de serviços continuados, sob regime de empreitada por preço unitário, de suporte técnico a usuários, apoio especializado à operação de infraestrutura e projetos de evolução, com base em padrões técnicos de qualidade e desempenho estabelecidos por níveis mínimos de serviços?, em 2conformidade com o disposto na Cláusula 1.ª do Contrato aludido. 1 Peça 74 dos autos n.º 112769/20. 2 1.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços continuados, sob regime de empreitada por preço unitário, de suporte técnico a usuários, apoio especializado à operação de infraestrutura e projetos de evolução, com base em padrões técnicos de qualidade e desempenho estabelecidos por níveis mínimos de serviços.

Decisão na Íntegra