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Acórdão 3189/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/07/2015 publicada no DETC nº 1165, em 21/07/2015, sobre o processo 380790/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JULIO SANTIAGO PRATES FILHO, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 960/2012. (Número SIT: 11450)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3189/2015-Segunda Câmara
Processo: 380790/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JULIO SANTIAGO PRATES FILHO, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 960/2012. (Número SIT: 11450))
Data de Publicação: 21/07/2015
Data da Sessão: 15/07/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1165/2015
Data de Trânsito em Julgado: 07/08/2015

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Aditivo publicado fora do prazo. Pela regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra