Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 507, em 15/10/2012, sobre o processo 161560/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO tendo como interessados DEVANIR MARTINELLIe DEVANIR MARTINELLI tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3188/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADILSON CARLOS FERREIRA, DEVANIR MARTINELLI e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Advogados: NATHALIA DANTAS BAROSSI
Data de Publicação: 15/10/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 507/2012
Data de Trânsito em Julgado: 01/11/2012
Ementa
Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso. Exercício financeiro de 2011. Instrução e pareceres favoráveis. Regularidade.
Decisão na Íntegra