Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/08/2003 publicada no DOE nº 6571, em 26/09/2003, sobre o processo 141968/01, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAGUÁ tendo como interessados COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAGUÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3188/2003-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CENTRAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANÁ
Data de Publicação: 26/09/2003
Veículo de Publicação: DOE
Número da Publicação: 6571/2003
Data de Trânsito em Julgado: 19/10/2007
Decisão na Íntegra