Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/07/2015 publicada no DETC nº 1165, em 21/07/2015, sobre o processo 376598/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, NADINA APARECIDA MORENO, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 838/2012. (Número SIT: 11391)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3185/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, NADINA APARECIDA MORENO, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 838/2012. (Número SIT: 11391))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/08/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra