Acórdão 3184/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/07/2015 publicada no DETC nº 1165, em 21/07/2015, sobre o processo 129868/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados EDUARDO MENEGHEL RANDO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ DE JACAREZINHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1176/2012. (Número SIT: 12104)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3184/2015-Segunda Câmara
Processo: 129868/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EDUARDO MENEGHEL RANDO (FALECIDO(A) EM 2015), FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1176/2012. (Número SIT: 12104))
Data de Publicação: 21/07/2015
Data da Sessão: 15/07/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1165/2015
Data de Trânsito em Julgado: 07/08/2015

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela irregularidade das Contas. Pela regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra