Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/08/2013 publicada no DETC nº 710, em 23/08/2013, sobre o processo 189417/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ATALAIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ATALAIA e SUZI APARECIDA DE SOUZA ROSARIO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3184/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ATALAIA e SUZI APARECIDA DE SOUZA ROSARIO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/09/2013
Ementa
Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Social do Município de Atalaia. Exercício de 2012. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra