Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 507, em 15/10/2012, sobre o processo 351791/10, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados CARLOS ANTONIO GOMES DA CUNHA tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3184/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ANTONIO GOMES DA CUNHA e PARANAPREVIDÊNCIA
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data de Publicação: 15/10/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 507/2012
Data de Trânsito em Julgado: 01/11/2012
Ementa
EMENTA: ATO DE PENSÃO REGISTRADO POR MEIO DA DECISÃO DEFINITIVA MONOCRÁTICA Nº 1139/10-GCHGH. RETIFICAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONCESSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267, VI, DO CPC. PELO ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO.
Decisão na Íntegra