Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/08/2013 publicada no DETC nº 710, em 23/08/2013, sobre o processo 186752/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALOTINA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALOTINA e MAURI HABOWSKI tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3183/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALOTINA e MAURI HABOWSKI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/09/2013
Ementa
Prestação de Contas Anual. Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Palotina. Exercício 2012. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra