Acórdão 3182/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/07/2016 publicada no DETC nº 1406, em 22/07/2016, sobre o processo 867790/15, de PEDIDO DE RESCISÃO do INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO DE CURITIBA tendo como interessados ADRIANE VORTOLIN, INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO DE CURITIBA e LUIS FELIPE ANDRADE STRUGO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3182/2016-Tribunal Pleno
Processo: 867790/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADRIANE VORTOLIN, INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO DE CURITIBA e LUIS FELIPE ANDRADE STRUGO
Advogados: PAULO JOSÉ PRESTES , PAULO JOSÉ PRESTES
Data de Publicação: 22/07/2016
Data da Sessão: 14/07/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1406/2016
Data de Trânsito em Julgado: 09/08/2016

Ementa

EMENTA: É aplicável o instituto da preclusão lógica a pedidos de rescisão. Revisão do juízo de admissibilidade e não recebimento do pedido.

Decisão na Íntegra