Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/08/2013 publicada no DETC nº 710, em 23/08/2013, sobre o processo 165488/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIANA e JOSÉ CARLOS RODRIGUES MOREIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3182/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIANA e JOSÉ CARLOS RODRIGUES MOREIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/09/2013
Ementa
Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Luiziana. Exercício de 2012. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra