Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/08/2013 publicada no DETC nº 710, em 23/08/2013, sobre o processo 162225/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA, CARMO IVO TORRENTE, FABIO FUMAGALLI DE PAIVA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3180/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA, CARMO IVO TORRENTE e FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/09/2013
Ementa
Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Atalaia. Exercício de 2012. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra