Acórdão 3179/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/07/2016 publicada no DETC nº 1406, em 22/07/2016, sobre o processo 908453/15, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE RONCADOR tendo como interessados AGUINALDO LUIS CHICHETTI, MARILIA PEROTTA BENTO GONCALVES, MUNICÍPIO DE RONCADOR e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3179/2016-Tribunal Pleno
Processo: 908453/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AGUINALDO LUIS CHICHETTI, MARILIA PEROTTA BENTO GONCALVES, MUNICÍPIO DE RONCADOR e outros.
Advogados: CLAUDEIR JOSÉ DOS REIS
Data de Publicação: 22/07/2016
Data da Sessão: 14/07/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1406/2016
Data de Trânsito em Julgado: 09/08/2016

Ementa

EMENTA: Recurso de revista. Desprovimento.

Decisão na Íntegra