Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/07/2016 publicada no DETC nº 1407, em 25/07/2016, sobre o processo 521978/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, EDUARDO FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA, JOSÉ DA COSTA LEITE JUNIOR e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3178/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, EDUARDO FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA, JOSÉ DA COSTA LEITE JUNIOR e outros.
Advogados: ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI , ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI , ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI , ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI , TIAGO FONTES CESAR LEAL , TIAGO FONTES CESAR LEAL , TIAGO FONTES CESAR LEAL , TIAGO FONTES CESAR LEAL
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Pedido de rescisão. Liminar. Parecer da Coordenadoria de Fiscalização Municipal pela não concessão da liminar. Parecer do Ministério Público de Contas pela não concessão da liminar. Pela pela concessão da liminar.
Decisão na Íntegra