Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 504, em 09/10/2012, sobre o processo 135194/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA tendo como interessados JOSÉ XAVIER NETOe CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3173/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA e JOSÉ XAVIER NETO
Data de Publicação: 09/10/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 504/2012
Data de Trânsito em Julgado: 26/10/2012
Ementa
Prestação de Contas do Poder Legislativo do Município de Nova Aurora ? exercício financeiro de 2011 ? pela regularidade das contas com ressalva. Refere-se o presente processo à prestação de contas do Poder Legislativo de Nova Aurora, referente ao exercício financeiro de 201
Decisão na Íntegra